Questão de Biologia — Legislação em Biologia — Quadrix 2024
Biologia›Legislação em Biologia
Código
qg348377
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio - 9ª Região (SC)
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal
À luz da Lei n.° 6.684/1979, que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, julgue o item.Os Conselhos Regionais devem eleger seus presidentes e vice‑presidentes por maioria absoluta de seus membros
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Esta resolução diverge do gabarito oficial. A banca deu Certo; a resolução abaixo sustenta o contrário e explica por quê — ela não foi reescrita para concordar. Acontece nos dois sentidos: há gabarito que cai em recurso e há resolução que erra. Confira na fonte antes de fixar o entendimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Eleição dos presidentes e vice-presidentes dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina
Gabarito: Errado (E). A Lei nº 6.684/1979, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, não estabelece que os presidentes e vice-presidentes dos Conselhos Regionais sejam eleitos por maioria absoluta de seus membros. A afirmativa, portanto, não encontra amparo no texto legal citado.
A Lei nº 6.684/1979, em seu artigo 6º, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina (CFBB/CRBB) e define sua natureza jurídica como autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho, mas não disciplina o processo eleitoral interno desses órgãos. A regulamentação da eleição da diretoria dos Conselhos Regionais foi delegada ao Decreto nº 86.062/1981, que estabelece as normas de funcionamento dos conselhos. Nesse decreto, a eleição dos presidentes e vice-presidentes não é condicionada à maioria absoluta dos membros, mas sim a um quórum específico de votação, conforme o regimento interno de cada conselho.
A banca explora aqui uma pegadinha clássica: o candidato, ao ler a afirmativa, pode associar a expressão "maioria absoluta" a uma regra genérica de eleição em órgãos colegiados, mas a legislação específica da categoria não adota esse critério. A Lei nº 6.684/1979, em seu artigo 6º, apenas cria os conselhos e define sua natureza jurídica, sem tratar de eleições. Portanto, a afirmativa está incorreta por ausência de previsão legal nesse sentido.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a acreditar que a eleição dos presidentes e vice-presidentes dos Conselhos Regionais exige maioria absoluta, mas a Lei nº 6.684/1979 não traz essa regra. A eleição é regulamentada pelo Decreto nº 86.062/1981, que não adota esse critério. Fique atento: a lei cria os conselhos, mas não detalha o processo eleitoral.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar a Lei nº 6.684/1979, foque nos artigos que criam os conselhos e definem suas atribuições. A eleição da diretoria é tema de regulamentação específica (Decreto nº 86.062/1981), então não se prenda a detalhes eleitorais que não estão na lei.