Conselho Federal de Biologia e Biomedicina: competência de supervisão
Gabarito: Certo (C). A Lei n.º 6.684/1979 atribui ao Conselho Federal de Biologia e Biomedicina a competência de supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional, sendo essa uma das suas atribuições institucionais. A afirmação está correta.
A Lei n.º 6.684/1979 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, estabelecendo um sistema de fiscalização do exercício profissional. Nesse sistema, o Conselho Federal exerce o papel de órgão normativo e supervisor, enquanto os Conselhos Regionais atuam na fiscalização direta e localizada. Essa estrutura é comum aos conselhos profissionais brasileiros, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), nos quais o órgão federal orienta e supervisiona as atividades dos regionais.
A competência de "supervisionar a fiscalização" não se confunde com a fiscalização direta e cotidiana, que é atribuição dos Conselhos Regionais. O Conselho Federal, ao supervisionar, estabelece normas, orienta procedimentos e verifica se a fiscalização está sendo realizada adequadamente pelos regionais em todo o país. Essa divisão de funções garante uniformidade e eficiência na fiscalização do exercício profissional.
A banca explora a distinção entre "supervisionar" e "fiscalizar diretamente". O candidato pode confundir e achar que a competência de fiscalizar é exclusiva dos Conselhos Regionais, mas a lei atribui ao Conselho Federal a supervisão dessa fiscalização, o que torna a afirmação correta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa está correta. A Lei n.º 6.684/1979, ao estruturar o sistema de fiscalização das profissões de biólogo e biomédico, confere ao Conselho Federal a competência de supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional. Essa é uma atribuição típica dos conselhos federais de profissões regulamentadas, que atuam como órgãos normativos e supervisores, enquanto os conselhos regionais executam a fiscalização direta. Portanto, a assertiva está em conformidade com a legislação.
Gabarito: Certo (C).