Questão de Biologia — Legislação em Biologia — Quadrix 2024
Biologia›Legislação em Biologia
Código
qg348379
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio - 9ª Região (SC)
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal
À luz da Lei n.° 6.684/1979, que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, julgue o item.A profissão de biólogo poderá ser exercida, exclusivamente, por portadores de diploma, devidamente registrado, de bacharel em ciências biológicas.
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Exercício da profissão de biólogo: requisitos legais
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a Lei n.º 6.684/1979 não restringe o exercício da profissão de biólogo exclusivamente aos portadores de diploma de bacharel em ciências biológicas: a lei também admite o licenciado em ciências biológicas, o bacharel ou licenciado em história natural e o licenciado em ciências com habilitação em biologia, além de diplomas estrangeiros revalidados. O item, ao usar a palavra "exclusivamente" e limitar a "bacharel em ciências biológicas", contraria o texto legal.
A Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta as profissões de biólogo e biomédico, define em seu art. 1º quem pode exercer a profissão de biólogo. O dispositivo enumera, de forma taxativa, os títulos que habilitam o exercício profissional. Vejamos o teor do dispositivo:
Lei n.º 6.684/1979:
Art. 1º — "O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma: I - devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida; II - expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I."
A leitura do dispositivo revela que o rol de diplomas que habilitam o exercício da profissão é mais amplo do que o afirmado no item. Além do bacharel em ciências biológicas, a lei contempla:
o licenciado em ciências biológicas;
o bacharel ou licenciado em história natural;
o licenciado em ciências com habilitação em biologia;
o portador de diploma estrangeiro revalidado e registrado, desde que o curso seja considerado equivalente aos mencionados.
Portanto, a expressão "exclusivamente" e a restrição a "bacharel em ciências biológicas" tornam a afirmativa incorreta. A banca explora exatamente essa redução indevida do rol legal.
Exercício da profissão de biólogo (art. 1º)
1Diploma nacional
Bacharel ou licenciado em História Natural
Bacharel ou licenciado em Ciências Biológicas
Licenciado em Ciências com habilitação em Biologia
2Diploma estrangeiro
Revalidado e registrado
Curso equivalente aos nacionais
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que apenas o bacharel em ciências biológicas pode exercer a profissão, mas a lei é mais generosa: inclui também o licenciado em ciências biológicas, o bacharel/licenciado em história natural e o licenciado em ciências com habilitação em biologia. Fique atento à palavra "exclusivamente" — ela costuma sinalizar uma restrição que a lei não faz.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a Lei n.º 6.684/1979, memorize o rol do art. 1º: bacharel ou licenciado em História Natural, bacharel ou licenciado em Ciências Biológicas, licenciado em Ciências com habilitação em Biologia, e diplomas estrangeiros revalidados. Se a alternativa trouxer "exclusivamente" ou "somente", desconfie: a lei quase sempre admite mais de uma via de formação.