Questão de Biologia — Legislação em Biologia — Quadrix 2024
Biologia›Legislação em Biologia
Código
qg348405
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio - 9ª Região (SC)
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Segundo as normas do Conselho Federal de Biologia, em especial as Resoluções n.º 16/2003, n.º 227/2010, n.º 300/2012, n.º 570/2020, n.º 598/2021 e n.º 626/2022, julgue o item.Um biólogo está autorizado a assumir a responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas registradas nos Conselhos Regionais de Biologia, considerando‑se, nesse limite, sua própria empresa individual, dependendo da avaliação do plenário, que verificará a possibilidade de tal compromisso, seguindo as regulamentações aplicáveis da União, dos estados e dos municípios.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Responsabilidade técnica do biólogo: limite de pessoas jurídicas
Gabarito: C (Certo). A Resolução CFBio nº 300/2012, que dispõe sobre a responsabilidade técnica, estabelece que o biólogo pode assumir a responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas registradas nos Conselhos Regionais de Biologia, incluindo sua própria empresa individual, desde que o plenário do Conselho Regional avalie e aprove a compatibilidade de horários e a viabilidade do compromisso, observadas as normas aplicáveis. A assertiva reproduz fielmente esse limite e a condição de avaliação pelo plenário.
A responsabilidade técnica é o vínculo formal entre o biólogo e a pessoa jurídica, pelo qual o profissional responde tecnicamente pelas atividades de Biologia desenvolvidas. A Resolução CFBio nº 300/2012 é a norma central que disciplina esse instituto, fixando o teto de três vínculos simultâneos. Esse limite existe para garantir que o profissional consiga exercer com diligência suas atribuições em cada empresa, evitando sobrecarga que comprometa a qualidade técnica e a segurança das atividades.
A banca explora aqui um ponto de literalidade: o número exato de pessoas jurídicas permitido. O candidato pode confundir com outras regras de acúmulo de vínculos (como as de servidores públicos, que têm limites distintos) ou com a necessidade de autorização prévia do Conselho para cada vínculo. No caso, a regra é clara: até três, incluída a própria empresa, e a avaliação do plenário é condição para o exercício.
Responsabilidade técnica (CFBio): Limite de vínculos (Até 3 pessoas jurídicas, Inclui a própria empresa); Condição (Avaliação do plenário do CRBio, Compatibilidade de horários, Viabilidade do compromisso); Fundamento (Resolução CFBio nº 300/2012)
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar induzir o erro trocando o número de vínculos permitidos (por exemplo, "duas" ou "quatro" pessoas jurídicas) ou suprimindo a condição de avaliação pelo plenário. Fique atento: o limite é três, e a inclusão da própria empresa nesse cômputo é expressa. Memorize o número e a condição — são os dois elementos que a banca costuma alterar.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre responsabilidade técnica do biólogo, decore o número três e a expressão "incluída a própria empresa". Além disso, lembre-se de que a avaliação do plenário do CRBio é requisito para a assunção de múltiplos vínculos. Resolver questões anteriores da banca sobre o tema ajuda a fixar o padrão.
✅ CERTO. A afirmativa está correta: o biólogo pode assumir responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas, incluída sua própria empresa, mediante avaliação do plenário, conforme a Resolução CFBio nº 300/2012.