Questão de Biologia — Legislação em Biologia — Quadrix 2024

Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina: financiamento

Gabarito: letra C (CERTO). A Lei nº 6.684/1979, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, prevê que parte da renda do Conselho Federal é composta por arrecadações dos Conselhos Regionais. A norma estabelece a estrutura de financiamento do sistema conselhal, e a afirmativa está em conformidade com o texto legal.

A Lei nº 6.684/1979 é o diploma que regulamenta as profissões de biólogo e biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina (CFBB/CRBB). O artigo 6º da lei estabelece a criação dos conselhos e sua natureza jurídica:

Lei nº 6.684/1979:

Art. 6º — "Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina - CFBB/CRBB com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões definidas nesta Lei."

A questão trata especificamente da composição da renda do Conselho Federal. O texto legal prevê que o Conselho Federal é mantido, em parte, com recursos repassados pelos Conselhos Regionais. Essa é uma estrutura comum nos sistemas conselhais brasileiros: os Conselhos Regionais arrecadam as anuidades dos profissionais inscritos e repassam uma parcela ao Conselho Federal, que exerce a coordenação nacional do sistema.

A afirmativa está correta, pois a lei efetivamente prevê que parte da renda do Conselho Federal provém das arrecadações dos Conselhos Regionais. A banca cobra o conhecimento da estrutura de financiamento do sistema CFBB/CRBB, que segue o modelo típico de autarquias corporativas.

✅ CERTO.

Gabarito: letra C.