Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg349123
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 7ª Região (DF)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Orientação
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- CCerto
- EErrado