Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg349129
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 7ª Região (DF)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Orientação
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- CCerto
- EErrado