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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — Quadrix 2024

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qg349174
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 9ª Região (PR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.
  1. AA reclamação pode ser proposta, apenas, perante os tribunais superiores.
  2. BCaberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
  3. CÉ inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
  4. DCaberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade dos despachos do tribunal.
  5. EÉ inadmissível a reclamação proposta para preservar a competência do tribunal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

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