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Questão de Educação Física — Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF — Quadrix 2024

Educação FísicaLegislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF
Código
qg349179
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 9ª Região (PR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
Acerca da Resolução CONFEF nº 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, assinale a alternativa correta.
  1. ADa decisão do presidente do Conselho Regional que determinar o arquivamento da denúncia ou representação caberá interposição de recurso hierárquico pelo denunciante ao plenário do respectivo Conselho, no prazo de 15 dias a contar da juntada do aviso de recebimento aos autos.
  2. BA decisão do presidente do Conselho Regional que determinar o arquivamento da denúncia ou representação é insuscetível de recurso.
  3. CDa decisão do presidente do Conselho Regional que determinar o arquivamento da denúncia caberá interposição de recurso tão somente quanto ao mérito, no prazo de dez dias, dirigido ao CONFEF.
  4. DO denunciante poderá interpor, no prazo de três dias, recurso diante da decisão do presidente do CREF que determinar o arquivamento da denúncia.
  5. EApós a identificação de que a denúncia se refere à infração ético‑disciplinar, o presidente do CREF remeterá os autos ao CONFEF para instauração do processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Da decisão do presidente do Conselho Regional que determinar o arquivamento da denúncia ou representação caberá interposição de recurso hierárquico pelo denunciante ao plenário do respectivo Conselho, no prazo de 15 dias a contar da juntada do aviso de recebimento aos autos.

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