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Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — Quadrix 2024

Educação FísicaLegislação de Educação Física
Código
qg349182
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 9ª Região (PR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
Acerca da Resolução CONFEF nº 477/2023, que versa sobre a inscrição, o registro, a baixa, o cancelamento e os demais procedimentos referentes às pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.
  1. AO requerimento de registro da pessoa jurídica será dirigido ao presidente do CONFEF.
  2. BO profissional de educação física só poderá ser responsável técnico em estabelecimento que possua apenas a área de atuação para a qual foi habilitado, respeitadas as eventuais exigências de legislação estadual ou municipal.
  3. CA atualização do registro da pessoa jurídica deve ser requerida, exclusivamente, por seu representante legal.
  4. DA responsabilidade técnica poderá ser exercida por profissional de educação física em, no máximo, quatro estabelecimentos.
  5. EO cancelamento de registro consiste na interrupção temporária das atividades das pessoas jurídicas.
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GabaritoB — O profissional de educação física só poderá ser responsável técnico em estabelecimento que possua apenas a área de atuação para a qual foi habilitado, respeitadas as eventuais exigências de legislação estadual ou municipal.

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