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Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — Quadrix 2024

Educação FísicaLegislação de Educação Física
Código
qg349183
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 9ª Região (PR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
Quanto à Resolução CONFEF nº 344/2017, que estabelece procedimentos para indeferimento de pedido de registro no Sistema CONFEF/CREFs, em virtude de irregularidades na documentação, assinale a alternativa correta.
  1. AO interessado possui um prazo de 15 dias corridos para regularizar a pendência documental, contados da data de expedição do ofício.
  2. BO prazo de dez dias corridos para regularização da pendência documental só começa a contar a partir da data de entrega do ofício, conforme comprovado pelo aviso de recebimento (AR).
  3. CCaso o interessado não regularize a pendência no prazo estipulado, o respectivo CREF encaminhará os documentos diretamente ao CONFEF para a análise final.
  4. DO CONFEF é responsável por realizar as diligências para confirmação da documentação após o CREF constatar irregularidades nos documentos apresentados.
  5. ECaso a pendência documental não seja regularizada no prazo de 15 dias úteis, o CREF remeterá o processo ao Ministério Público para opinar sobre o deferimento ou não do registro.
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GabaritoB — O prazo de dez dias corridos para regularização da pendência documental só começa a contar a partir da data de entrega do ofício, conforme comprovado pelo aviso de recebimento (AR).

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