Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto — Quadrix 2024
Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Código
- qg349188
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 9ª Região (PR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Orientação e Fiscalização
O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078/90 – estabelece a responsabilidade por vício do produto e do serviço. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilidade dos fornecedores de produtos de consumo não duráveis limita‑se aos vícios que o tornem impróprio ao consumo.
- BOs fornecedores de produtos de consumo duráveis só são responsáveis pelos vícios de qualidade se o consumidor não utilizar o produto por mais de 30 dias após a compra.
- CA responsabilidade pelos vícios do produto não duráveis é exclusiva do fabricante, ficando o fornecedor isento de responsabilidade perante o consumidor.
- DNo caso de fornecimento de produtos in natura, a responsabilidade será atribuída somente ao produtor.
- EA responsabilidade dos fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor é solidária.