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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — Quadrix 2024

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qg349191
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 9ª Região (PR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
Quanto ao Decreto‑Lei nº 3.688/1941, que trata das contravenções penais, assinale a alternativa correta.
  1. AA pena de prisão simples deve ser cumprida, com maior rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime fechado, semiaberto ou aberto.
  2. BOs condenados à pena de prisão simples ficam separados dos condenados à pena de reclusão ou de detenção.
  3. CO trabalho do preso é obrigatório quando a pena aplicada não exceder 15 dias.
  4. DA pena de prisão simples pode ser estendida indefinidamente, dependendo da gravidade do crime.
  5. EA duração da pena de prisão simples pode ser superior a cinco anos se o réu for reincidente.
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GabaritoB — Os condenados à pena de prisão simples ficam separados dos condenados à pena de reclusão ou de detenção.

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