Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qg349208
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 9ª Região (PR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.
- AO mandado de segurança só pode ser utilizado para proteger os direitos que já estão amparados pelo habeas corpus ou habeas data e não pode ser aplicado para garantir outros direitos líquidos e certos.
- BA legitimidade para impetrar o mandado de segurança coletivo é exclusiva dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
- CO habeas data poderá ser utilizado em substituição ao mandado de segurança.
- DO mandado de segurança é um recurso que poderá ser interposto contra a decisão das entidades privadas que contrariem os direitos do cidadão.
- EO habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.