Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg349210
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 9ª Região (PR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
À luz da CF/1988, é garantido ao cidadão o direito à propriedade. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
- AO direito à propriedade não é absoluto, razão pela qual as propriedades rurais podem ser expropriadas sem compensação se o proprietário não estiver cultivando plantações comerciais.
- BA garantia do direito de propriedade é relativa, podendo o Poder Público adotar medidas contra o proprietário para assegurar que o imóvel atenda à sua função social.
- CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá utilizar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário o depósito antecipado da quantia relativa a 5% do valor do imóvel para cobrir eventuais danos que, eventualmente, ocorram no imóvel.
- DA pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, somente poderá ser penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
- EA expropriação de um imóvel, por qualquer que seja o motivo, somente poderá ocorrer mediante justa e prévia indenização em dinheiro.