Questão de Direito Constitucional — Direito à Privacidade — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireito à Privacidade
- Código
- qg349211
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 9ª Região (PR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com a CF/1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador. Contudo, o próprio texto constitucional prevê algumas exceções a essa regra. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta a possibilidade de ingresso no domicílio de uma pessoa sem seu consentimento.
- AHavendo determinação judicial, um oficial de justiça poderá, durante a noite, ingressar na casa de um indivíduo sem o consentimento.
- BA polícia pode ingressar em qualquer residência, independentemente do horário, sem a necessidade de autorização do morador, se houver suspeita de atividades ilícitas.
- CA inviolabilidade de domicílio poderá ser relativizada na hipótese em que houver autorização de um vizinho, caso ele resida no mesmo condomínio.
- DA inviolabilidade de domicílio poderá ser mitigada em caso de flagrante delito.
- EO ingresso em uma casa abandonada dependerá de autorização de quem esteja lá, mesmo que a pessoa não seja o legítimo proprietário ou possuidor, bem como daquele que esteja se escondendo no local.