Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Quadrix 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg349487
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração de Relatório Financeiro, julgue os itens a seguir.I A principal característica qualitativa da informação financeira presente nas Demonstrações Contábeis é a Representação Fidedigna. Dessa forma, não é admitida a utilização de estimativas para a mensuração do valor de direitos ou obrigações.II No setor público, a principal motivação para a manutenção de ativos imobilizados e outros ativos é a sua capacidade de gerar benefícios econômicos futuros.III De acordo com a Norma, um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.Assinale a alternativa correta.
ASomente o item I está certo.
BSomente os itens I e III estão certos.
CSomente os itens II e III estão certos.
DSomente o item III está certo.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoD — Somente o item III está certo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TSP – Estrutura Conceitual: características qualitativas e definição de passivo
Gabarito: D (somente o item III está certo). A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que a representação fidedigna é uma das características qualitativas fundamentais, ao lado da relevância, e não a "principal". Além disso, as estimativas são admitidas na mensuração. No setor público, a principal motivação para manter ativos é o potencial de serviços, não a geração de benefícios econômicos. Já a definição de passivo exige saída de recursos, conforme a norma.
Item I — ❌ Incorreto
A afirmação contém dois erros: (1) a representação fidedigna não é a "principal" característica qualitativa; a NBC TSP EC trata a relevância e a representação fidedigna como características qualitativas fundamentais, sem hierarquia entre si. (2) O uso de estimativas é admitido na mensuração de direitos e obrigações, desde que a informação seja representada fidedignamente. Portanto, o item é falso.
Item II — ❌ Incorreto
No setor público, a principal motivação para a manutenção de ativos imobilizados e outros ativos é o seu potencial de serviços (capacidade de prestar serviços públicos), e não a geração de benefícios econômicos futuros. Essa distinção é central na contabilidade pública. O item está incorreto.
Item III — ✅ Correto
Conforme a definição de passivo na NBC TSP Estrutura Conceitual, um passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos da entidade. Se a obrigação pode ser extinta sem saída de recursos (por exemplo, por perdão ou reestruturação), ela não se enquadra na definição de passivo. Logo, o item está correto.
Alternativa A — ❌ Incorreta ("Somente o item I está certo") – O item I é falso, portanto a alternativa está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta ("Somente os itens I e III estão certos") – O item I é falso, logo a combinação não procede.
Alternativa C — ❌ Incorreta ("Somente os itens II e III estão certos") – O item II é falso, logo a combinação não procede.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO ("Somente o item III está certo") – De acordo com a análise, apenas o item III está correto.
Alternativa E — ❌ Incorreta ("Todos os itens estão certos") – Os itens I e II são falsos, portanto a alternativa está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora duas confusões comuns: (1) pensar que representação fidedigna é a única característica fundamental e que estimativas são proibidas; (2) no setor público, confundir o objetivo dos ativos (potencial de serviços) com a lógica privada de benefícios econômicos. Fique atento: a NBC TSP EC não hierarquiza as características fundamentais e admite estimativas como parte do processo de mensuração.
PEGA ESSA DICA!
Para acertar questões sobre a NBC TSP Estrutura Conceitual, memorize:
Características qualitativas fundamentais: relevância e representação fidedigna (ambas, sem ordem de prioridade).
Características de melhoria: comparabilidade, verificabilidade, tempestividade, compreensibilidade.
Definição de passivo: obrigação presente que surge de evento passado e cuja extinção exige saída de recursos.
No setor público, ativos são mantidos principalmente pelo potencial de serviços, e não por benefícios econômicos futuros.