Contabilidade Pública · Quadrix · 2024 | Questão sqc-qg349488

Campo de aplicação das NBC TSP

Gabarito: letra C. A NBC TSP – Estrutura Conceitual destina-se às entidades do setor público. Partidos políticos e suas fundações não integram o setor público, sendo entidades privadas; portanto, a adoção das NBC TSP é facultativa para eles. As demais alternativas (autarquias, agências, consórcios públicos e empresas estatais dependentes) são entidades do setor público e estão obrigadas a adotar as normas.

A NBC TSP EC (item 1) estabelece que seus conceitos são aplicáveis à elaboração dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). O campo de aplicação das NBC TSP abrange os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta, conforme a doutrina e a própria estrutura conceitual. O material de apoio define como entidades do setor público: governos, poderes, órgãos, autarquias, agências, fundos, fundações públicas, consórcios públicos e empresas estatais dependentes. Partidos políticos não constam nessa lista.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre entidade que recebe recurso público e entidade do setor público. Partidos políticos, embora recebam fundos públicos, são pessoas jurídicas de direito privado e não estão no rol de entidades obrigadas às NBC TSP. Cuidado para não generalizar!

Alternativa	Órgão/Entidade	Natureza Jurídica	Obrigação de Adotar NBC TSP	Justificativa
A	Autarquias	Direito público	Obrigatória	Integram a administração indireta do setor público.
B	Agências	Direito público (autarquias especiais ou órgãos)	Obrigatória	Fazem parte da administração pública direta ou indireta.
C	Partidos políticos e suas fundações	Direito privado	Facultativa	Não integram o setor público; são entidades privadas.
D	Consórcios públicos	Direito público (ou privado, quando regido pelo CC)	Obrigatória	São entidades do setor público, conforme a NBC TSP.
E	Empresas estatais dependentes	Direito privado (mas dependentes do orçamento público)	Obrigatória	Classificadas como entidades do setor público para fins contábeis.

Alternativa A — ❌ Incorreta (Autarquias)

Autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público. Estão obrigadas a adotar as NBC TSP.

Alternativa B — ❌ Incorreta (Agências)

Agências (executivas ou reguladoras) são autarquias especiais ou órgãos da administração direta. Integram o setor público e devem observar as NBC TSP.

Alternativa C — ✅ Correta (Partidos políticos e suas fundações) ⟵ GABARITO

Partidos políticos são entidades de direito privado, com natureza jurídica própria. Não fazem parte do conjunto de entidades do setor público para as quais as NBC TSP são obrigatórias. A sua contabilidade segue normas específicas, mas não as NBC TSP de forma obrigatória – a aplicação é facultativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta (Consórcios públicos)

Consórcios públicos são entidades do setor público, formados por entes federativos para gestão associada de serviços. Sujeitam-se obrigatoriamente às NBC TSP.

Alternativa E — ❌ Incorreta (Empresas estatais dependentes)

Empresas estatais dependentes são controladas pelo poder público e incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social. Estão obrigadas a adotar as NBC TSP, conforme o campo de aplicação.

Conclusão: A única entidade que não está sujeita à adoção obrigatória das NBC TSP é o partido político e suas fundações. Gabarito: letra C.

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)