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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — Quadrix 2024

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg349797
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO - 8ª Região (PR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A respeito do inquérito policial, julgue o item.A denúncia anônima exige verificação prévia como condição para a instauração de inquérito policial.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito Policial

Gabarito: CERTO. A denúncia anônima, por si só, não pode instaurar imediatamente o inquérito policial; exige-se uma verificação prévia de sua plausibilidade, sob pena de se admitirem investigações baseadas em delações infundadas. Esse entendimento é pacífico na doutrina e jurisprudência, inclusive no âmbito do TSE (HC 78048/2011), que admite a instauração com base em denúncia anônima, mas sempre após a constatação de indícios mínimos de veracidade.

A notitia criminis anônima (delatio criminis inqualificada) é uma forma de conhecimento do fato criminoso, mas, por não permitir a identificação do comunicante, a autoridade policial não pode nela se basear de forma automática para deflagrar o inquérito. Necessita de uma fase preliminar de averiguação para confirmar se há elementos mínimos que justifiquem a investigação formal. Esse procedimento é conhecido como "diligências preliminares" ou "verificação prévia".

  1. 1Notícia anônima recebida
  2. 2Verificação prévia (plausibilidade)
  3. 3Indícios mínimos confirmados?
  4. 4[+] Instaura inquérito
  5. 5[-] Arquivamento
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Lembre-se: a denúncia anônima não é fonte autônoma para instauração de inquérito. A autoridade policial deve, antes, realizar averiguações preliminares para constatar a verossimilhança das informações. Somente após essa verificação é que se pode instaurar o inquérito.

Concluindo, o item está CERTO.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

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