Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — Quadrix 2024
- Código
- qg349797
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO - 8ª Região (PR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: CERTO. A denúncia anônima, por si só, não pode instaurar imediatamente o inquérito policial; exige-se uma verificação prévia de sua plausibilidade, sob pena de se admitirem investigações baseadas em delações infundadas. Esse entendimento é pacífico na doutrina e jurisprudência, inclusive no âmbito do TSE (HC 78048/2011), que admite a instauração com base em denúncia anônima, mas sempre após a constatação de indícios mínimos de veracidade.
A notitia criminis anônima (delatio criminis inqualificada) é uma forma de conhecimento do fato criminoso, mas, por não permitir a identificação do comunicante, a autoridade policial não pode nela se basear de forma automática para deflagrar o inquérito. Necessita de uma fase preliminar de averiguação para confirmar se há elementos mínimos que justifiquem a investigação formal. Esse procedimento é conhecido como "diligências preliminares" ou "verificação prévia".
Lembre-se: a denúncia anônima não é fonte autônoma para instauração de inquérito. A autoridade policial deve, antes, realizar averiguações preliminares para constatar a verossimilhança das informações. Somente após essa verificação é que se pode instaurar o inquérito.
Concluindo, o item está CERTO.
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