Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg349842
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO - 8ª Região (PR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há julgados excepcionalmente alcançando eficácia erga omnes.
- CCerto
- EErrado