Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg350269
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em
- Aemenda constitucional.
- Bdecreto presidencial.
- Clei complementar.
- Dlei ordinária.
- Emedida provisória.