Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg350271
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da Constituição Federal de 1988, sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- ANão podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- BO presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.
- CPara concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis semanas antes do pleito.
- DÉ permitida a cassação de direitos políticos no direito brasileiro.
- EA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando‑se imediatamente a todas as eleições subsequentes.