Questão de Direito Constitucional — Geral — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qg350351
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Constituição Federal de 1988, existem exceções à vedação do acúmulo remunerado de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Uma dessas exceções é a possibilidade de acúmulo
- Ade dois cargos de natureza técnica ou científica.
- Bde dois cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
- Cdo cargo de prefeito com um cargo de vereador no mesmo município.
- Dde dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
- Ede dois cargos de vereador em municípios diferentes.