Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Quadrix 2024
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg350373
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
As diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas clínicas, ou seja, que envolvem seres humanos estão presentes na Resolução nº 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde. Há muitos aspectos éticos que devem ser respeitados quando um pesquisador almeja envolver seres humanos como amostra de seu trabalho científico-experimental. Um dos órgãos mais importantes no processo de avaliação do cumprimento dos regimentos éticos nacionais e internacionais é o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), cuja contribuição é
- Aemitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 90 dias, identificando com clareza o ensaio, os documentos estudados e a data de revisão.
- Bmanter a guarda confidencial de apenas dados que identifiguem os participantes da pesquisa clínica na execução de sua tarefa e o arquivamento do protocolo completo.
- Creceber, somente dos sujeitos da pesquisa, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, pela modificação ou pela suspensão da pesquisa.
- Dacompanhar o desenvolvimento dos projetos de pesquisa por meio de relatórios semanais emitidos pelos pesquisadores, os quais serão anexados aos demais dados clínico-experimentais.
- Erevisar todos os protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas.