Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Quadrix 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg350444
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue o item seguinte.O fundamento da livre concorrência decorre do regime de livre mercado, sendo vedadas agressões traduzidas pelo abuso de poder econômico, no qual há um interesse público envolvido, e o que se tutela são as estruturas competitivas de mercado, e na deslealdade concorrencial, quando há um interesse privado tutelado de forma lícita.
- CCerto
- EErrado