Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qg350596
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social.Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, por eles, suas autarquias e fundações.
- CCerto
- EErrado