GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO (letra C). O acionista controlador responde civilmente pelos danos que causar ao exercer abusivamente seu poder de controle. O exemplo trazido no enunciado — orientar a companhia para fins estranhos ao seu objeto social — está expressamente previsto na Lei das S/A como uma das modalidades de abuso de poder, conforme art. 117, §1º, alínea "a" da Lei 6.404/76.
A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo que impõe a responsabilidade ao controlador. Vejamos:
Art. 117 — O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.
§ 1º — São modalidades de exercício abusivo de poder: a) — orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional;
A afirmação do enunciado está em perfeita sintonia com a lei: o acionista controlador responde pelos danos, e o ato de desviar a companhia do seu objeto social configura abuso de poder. Portanto, o item está Certo.
✅ CERTO.
Gabarito: letra C.
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