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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Quadrix 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg350939
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-SE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que concerne à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, quanto aos direitos sociais.
  1. AÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, inclusive se este cometer falta grave.
  2. BÉ assegurado o direito de greve, competindo aos empregadores decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
  3. CÉ assegurada apenas a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
  4. DNas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover‑lhes o entendimento direto com os empregadores.
  5. EA lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, inclusive com o registro no órgão competente, sendo lícita ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.
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GabaritoD — Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover‑lhes o entendimento direto com os empregadores.

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