Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — Quadrix 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- qg350942
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto às ações possessórias.
- ANão é permitido ao autor cumular outros pedidos ao pedido possessório.
- BÉ vedado ao réu, na contestação, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
- CNa pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, inclusive se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
- DSe o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar‑lhe‑á o prazo de noventa dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
- EA propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.