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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Pressupostos Processuais — Quadrix 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais
Código
qg350944
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-SE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto à capacidade processual.
  1. AApenas os maiores de dezesseis anos de idade têm capacidade para estar em juízo
  2. BO incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador.
  3. CO cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
  4. DVerificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito imediatamente, sem possibilitar às partes corrigir o vício.
  5. EA União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo presidente da República.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador.

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