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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — Quadrix 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
Código
qg350945
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-SE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que concerne ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da função jurisdicional.
  1. APara postular em juízo, basta ter interesse jurídico.
  2. BQualquer cidadão poderá pleitear direito alheio em nome próprio, desde que assuma a obrigação de indenizar o titular do direito.
  3. CHavendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
  4. DO interesse do autor pode limitar‑se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
  5. EÉ inadmissível a ação meramente declaratória.
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GabaritoD — O interesse do autor pode limitar‑se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.

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