Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — Quadrix 2024
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg350948
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da condição, do termo e do encargo.
- AConsidera‑se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
- BSubordinando‑se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, o direito a que ele visa será adquirido quando da formalização da manifestação da vontade das partes.
- CO termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
- DO encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente permitido no negócio jurídico, pelo disponente.
- EConsidera‑se não escrito o encargo ilícito ou impossível, inclusive se constituir o motivo determinante da liberalidade.