Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — Quadrix 2024
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qg350951
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
- ASão pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
- BAs pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.
- CSão livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, mas é permitido ao poder público negar‑lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
- DDecai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
- ESe a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões tornar‑se‑ão pela maioria de votos dos presentes, sendo vedado ao ato constitutivo dispor de modo diverso.