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Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — Quadrix 2024

Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
Código
qg350953
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-SE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta, a respeito da eficácia das leis no espaço.
  1. AA lei do país em que for nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
  2. BRealizando‑se o casamento no Brasil, será aplicada a lei do local de nascimento dos cônjuges quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
  3. CPara qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar‑se‑á a lei do país em que estiverem situados.
  4. DPara qualificar e reger as obrigações, aplicar‑se‑á a lei do país em que se estas devem ser adimplidas.
  5. EA sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o defunto, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
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GabaritoC — Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar‑se‑á a lei do país em que estiverem situados.

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