Questão de Direito Tributário — Conceito de Legislação Tributária — Quadrix 2024
Direito TributárioConceito de Legislação Tributária
- Código
- qg350991
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Acerca dos conceitos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na legislação que trata das Normas Gerais de Direito Tributário.I Para determinar a natureza jurídica de um tributo, é fundamental analisar a destinação atribuída aos recursos arrecadados e a designação formal estabelecida pela legislação que o instituiu.II A legislação que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário bem como aquela que outorga isenção aos contribuintes deve ser interpretada de forma literal.III Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II e III.
- DIII, apenas.
- EII e III, apenas.