Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2024

Direito à educação na Declaração Universal dos Direitos Humanos

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação distorce o art. XXVI da DUDH em dois pontos: (1) a gratuidade é garantida "pelo menos nos graus elementares e fundamentais", não em todos os níveis; (2) a educação técnico-profissional é acessível a todos sem condição de mérito – o mérito é exigido apenas para o acesso ao ensino superior.

O art. XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece:

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

A afirmativa do enunciado, ao dizer "a educação será oferecida de forma gratuita, em todos os níveis, do elementar ao fundamental", amplia indevidamente a gratuidade, que o texto original limita aos graus elementares e fundamentais (não a todos os níveis). Além disso, ao afirmar que "a educação técnico-profissional [...] a concessão desta ocorrerá com base no mérito", insere uma condição que não existe no texto original: o mérito é requisito apenas para a instrução superior, não para a técnico-profissional.

Portanto, a assertiva está ERRADA.