Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — Quadrix 2024

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Igualdade perante a lei

Gabarito: Certo (C). A afirmação reproduz fielmente o art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que estabelece: "todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei". A redação da assertiva – "Todos gozam da igualdade perante a lei e têm o direito, sem distinção, à proteção igualitária desta" – mantém o mesmo núcleo normativo, apenas com pequenas variações de estilo.

A DUDH, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, consagra no art. 7º o princípio da igualdade formal e da proteção igualitária. Esse dispositivo é um dos pilares do sistema global de proteção dos direitos humanos, sendo amplamente reconhecido e citado em instrumentos internacionais e constituições, inclusive na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, caput).

Portanto, a assertiva está correta.

✅ CERTO