Quanto aos sentidos do texto, julgue o item.No Brasil, a condenação injusta de pessoas em decorrência de erro no reconhecimento pessoal ou fotográfico resulta de inconsistências na legislação penal.
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GabaritoE — Errado
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Julgamento de assertiva sobre as causas da condenação injusta
Gabarito: ERRADO. A assertiva afirma que a condenação injusta no Brasil "resulta de inconsistências na legislação penal", mas o texto-base — a Apresentação da coletânea do CNJ — não sustenta essa relação de causa. O texto aponta o erro no reconhecimento pessoal ou fotográfico como o problema, sem atribuir à legislação penal a causa das condenações injustas. A alternativa extrapola o que está escrito, acrescentando uma causa que o texto não menciona.
O comando e o texto
O enunciado pede um julgamento sobre os sentidos do texto — ou seja, uma questão de compreensão/recorrência: a assertiva deve ser confrontada com o que o texto efetivamente afirma. Não se trata de inferir algo novo, mas de verificar se a informação apresentada está (ou não) ancorada no texto-base.
O texto-base é a Apresentação de uma coletânea do CNJ sobre o reconhecimento de pessoas no sistema de justiça criminal. O tema central é o aprimoramento do sistema para evitar erros no reconhecimento. A tese do texto é que o reconhecimento falho (pessoal ou fotográfico) pode levar a condenações injustas — e não que a legislação penal seja a causa dessas condenações.
A técnica que decide
A assertiva comete o erro clássico de extrapolação: o texto vai até um limite (o erro no reconhecimento como problema) e a assertiva "vai além" desse limite, atribuindo a causa a "inconsistências na legislação penal". Essa causa não está no texto. O texto não menciona, em nenhum trecho, que a legislação penal seja inconsistente ou que dela decorram as condenações injustas.
Para resolver, basta perguntar: o texto autoriza afirmar que a condenação injusta resulta de inconsistências na legislação penal? A resposta é não. O texto fala do reconhecimento de pessoas como um ponto frágil do sistema, mas não estabelece essa relação de causalidade com a legislação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca oferece uma assertiva que parece plausível no mundo real (é comum associar falhas do sistema à legislação), mas que não está no texto. Essa é a extrapolação com informação verdadeira — o candidato preenche a lacuna com conhecimento de mundo, em vez de se ater ao que está escrito.
Análise da assertiva
Assertiva — ❌ Errado
A assertiva diz: "No Brasil, a condenação injusta de pessoas em decorrência de erro no reconhecimento pessoal ou fotográfico resulta de inconsistências na legislação penal."
O texto-base, ao tratar do reconhecimento de pessoas, aponta o erro no reconhecimento como o problema que pode levar a condenações injustas. No entanto, não há nenhuma passagem que atribua esse erro a "inconsistências na legislação penal". A assertiva inventa uma causa que o texto não menciona.
Mesmo que a primeira parte da assertiva (a condenação injusta decorre de erro no reconhecimento) esteja alinhada ao tema do texto, a segunda parte (a causa ser a legislação penal) é uma extrapolação. O texto não diz isso — e, em questões de compreensão, o que não está no texto não pode ser considerado correto.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de "julgue o item", desconfie de assertivas que acrescentam uma causa, consequência ou opinião que o texto não menciona. Pergunte sempre: "onde no texto está isso?" Se não houver passagem que sustente, a assertiva está errada.
Conclusão: a assertiva está ERRADA porque atribui à legislação penal uma causa que o texto não menciona. O texto fala do erro no reconhecimento como problema, mas não estabelece essa relação de causalidade. Gabarito: ERRADO.
