GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO (E). A afirmação é falsa porque a DUDH assegura o direito a uma nacionalidade, e não o direito a múltiplas nacionalidades (multinacionalidade). Além disso, o conceito de "direito adquirido" é juridicamente inadequado para a nacionalidade originária.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu art. XV, dispõe:
Artigo XV
Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
Ninguém será arbitrariamente despojado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Perceba que o texto fala em "direito a uma nacionalidade", e não a múltiplas. A multinacionalidade não é um direito humano reconhecido pela DUDH; é uma situação fática que pode ocorrer em decorrência de legislações internas (como jus soli e jus sanguinis combinados), mas não há obrigação de os Estados concederem ou reconhecerem múltiplas nacionalidades. Portanto, a afirmação de que "todo ser humano já nasce com direito adquirido de multinacionalidade" está em desacordo com o texto da Declaração.
Na prova, desconfie sempre de afirmações que ampliem o alcance de direitos previstos na DUDH. O direito à nacionalidade é um direito individual e único; a expressão "multinacionalidade" não é tratada no documento.
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)
✅ ERRADO — A afirmativa é falsa.
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