Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg352336
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador(a)
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.O mandado de injunção é a ferramenta adequada sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- CCerto
- EErrado