Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg352496
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro
À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, é uma norma de aplicação imediata, independendo, portanto, de lei para torná‑la exequível.
- CCerto
- EErrado