Com base na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações – e suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.O ativo não circulante compreende o ativo realizável em longo prazo, os investimentos, o imobilizado e o intangível, o qual abrange os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia.
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GabaritoE — Errado
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Direito Empresarial – Sociedade Anônima: Classificação do Ativo Não Circulante
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque define o intangível como abrangendo direitos sobre bens corpóreos, quando na verdade o intangível compreende direitos sobre bens incorpóreos. Os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades são classificados no imobilizado, conforme a Lei 6.404/76 (Lei das SAs).
A classificação do ativo não circulante está prevista no art. 178, § 1º, II da Lei 6.404/76:
Art. 178, §1Lei-6404
Art. 178, § 1º, II — "ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível".
A primeira parte da afirmativa está correta ao listar os quatro grupos. O erro está na definição do intangível: "o qual abrange os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia".
Os bens corpóreos (tangíveis) utilizados na manutenção das atividades, como máquinas, equipamentos e imóveis, são classificados no imobilizado. Já o intangível abrange ativos não físicos, como patentes, marcas, softwares e direitos autorais. Essa distinção é reforçada pelo art. 179, III, que trata dos investimentos:
Lei 6.404/76:
Art. 179, III — "em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa".
O imobilizado, por sua vez, é o grupo que abriga os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades, conforme interpretação sistemática da lei.
Grupo do Ativo Não Circulante
O que abrange
Natureza
Realizável a Longo Prazo
Direitos realizáveis após o exercício seguinte
Corpórea ou Incorpórea
Investimentos
Participações permanentes e direitos não destinados à manutenção
Corpórea ou Incorpórea
Imobilizado
Bens corpóreos destinados à manutenção das atividades
Corpórea
Intangível
Direitos sobre bens incorpóreos (patentes, marcas, softwares)
Incorpórea
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca bens corpóreos (que são do imobilizado) por bens incorpóreos (que são do intangível). O intangível abrange direitos sobre ativos não físicos, como patentes e softwares. Fique atento!