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Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Quadrix 2024

Legislação de TrânsitoSinalização de trânsito
Código
qg353155
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.As vias pavimentadas poderão ser entregues após sua construção, ou reabertas ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, após a instalação de sinalização vertical, sendo dispensável a sinalização horizontal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sinalização de trânsito: entrega e reabertura de vias pavimentadas

Gabarito: ERRADO. O art. 88 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) exige que a via pavimentada esteja sinalizada vertical e horizontalmente antes de ser entregue ou reaberta ao trânsito — a sinalização horizontal não é dispensável, como afirma o enunciado. A banca inverteu a regra legal para induzir o candidato ao erro.

O art. 88 do CTB estabelece uma condição cumulativa para a entrega ou reabertura de vias pavimentadas: a via deve estar devidamente sinalizada, tanto vertical quanto horizontalmente. A finalidade da norma é garantir condições adequadas de segurança na circulação, o que só se alcança com a presença de ambos os tipos de sinalização. A sinalização vertical (placas) informa regras, advertências e indicações; a horizontal (marcas no pavimento) orienta e disciplina o fluxo, sendo complementares e igualmente essenciais.

A redação do dispositivo é clara ao usar o termo "enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente". A conjunção "e" indica que as duas sinalizações são obrigatórias e não podem ser substituídas uma pela outra. O parágrafo único do mesmo artigo reforça a preocupação com a segurança ao determinar sinalização específica e adequada nas vias em obras.

A pegadinha da questão está em afirmar que apenas a sinalização vertical é necessária, dispensando a horizontal. Isso contraria frontalmente o texto legal. O candidato que conhece o art. 88 identifica imediatamente o erro, pois a norma exige as duas sinalizações de forma conjunta.

Art. 88CTB

Art. 88 — "Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação"

Parágrafo único — "Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada"

A distinção entre sinalização vertical e horizontal é fundamental para resolver a questão. A vertical compreende as placas fixadas em posição vertical, transmitindo mensagens por símbolos ou legendas. A horizontal compreende as marcas pintadas no pavimento, como faixas, setas e legendas. Ambas são classificadas como sinais de trânsito pelo art. 87 do CTB, que as enumera nos incisos I e II.

A banca explora a confusão entre os dois tipos de sinalização, sugerindo que a horizontal seria dispensável. Na prática, a sinalização horizontal é indispensável para a segurança, pois orienta o condutor sobre a trajetória, proibições e permissões no leito da via. A ausência dela pode gerar situações de risco, como ultrapassagens indevidas ou desrespeito à faixa de pedestres.

Guarde o critério decisivo: o art. 88 exige ambas as sinalizações (vertical e horizontal) para a entrega ou reabertura de via pavimentada. Qualquer afirmação que dispense uma delas está incorreta.

  1. 1Construção ou obras concluídas
  2. 2Sinalização vertical instalada
  3. 3Sinalização horizontal instalada
  4. 4Entrega ou reabertura liberada
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Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O enunciado afirma que "é dispensável a sinalização horizontal", o que contraria o art. 88 do CTB. A norma exige que a via esteja sinalizada vertical e horizontalmente, ou seja, as duas sinalizações são obrigatórias e cumulativas. A dispensa da sinalização horizontal não encontra amparo legal, pois a segurança na circulação depende da presença de ambas.

A alternativa está incorreta porque inverte o comando legal: em vez de exigir as duas sinalizações, o enunciado torna uma delas facultativa. O erro é claro e direto, e o candidato que conhece o dispositivo identifica a falha imediatamente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a exigência cumulativa do art. 88 por uma exigência alternativa, afirmando que a sinalização horizontal é dispensável. O candidato que não conhece o texto legal pode ser levado a aceitar a afirmação, mas a norma exige ambas as sinalizações. Fique atento: sempre que a questão mencionar dispensa de sinalização, verifique se o CTB realmente permite essa exceção.

Gabarito: letra E (ERRADO).

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