Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Quadrix 2024
- Código
- qg353155
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-01
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. O art. 88 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) exige que a via pavimentada esteja sinalizada vertical e horizontalmente antes de ser entregue ou reaberta ao trânsito — a sinalização horizontal não é dispensável, como afirma o enunciado. A banca inverteu a regra legal para induzir o candidato ao erro.
O art. 88 do CTB estabelece uma condição cumulativa para a entrega ou reabertura de vias pavimentadas: a via deve estar devidamente sinalizada, tanto vertical quanto horizontalmente. A finalidade da norma é garantir condições adequadas de segurança na circulação, o que só se alcança com a presença de ambos os tipos de sinalização. A sinalização vertical (placas) informa regras, advertências e indicações; a horizontal (marcas no pavimento) orienta e disciplina o fluxo, sendo complementares e igualmente essenciais.
A redação do dispositivo é clara ao usar o termo "enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente". A conjunção "e" indica que as duas sinalizações são obrigatórias e não podem ser substituídas uma pela outra. O parágrafo único do mesmo artigo reforça a preocupação com a segurança ao determinar sinalização específica e adequada nas vias em obras.
A pegadinha da questão está em afirmar que apenas a sinalização vertical é necessária, dispensando a horizontal. Isso contraria frontalmente o texto legal. O candidato que conhece o art. 88 identifica imediatamente o erro, pois a norma exige as duas sinalizações de forma conjunta.
Art. 88 — "Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação"
Parágrafo único — "Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada"
A distinção entre sinalização vertical e horizontal é fundamental para resolver a questão. A vertical compreende as placas fixadas em posição vertical, transmitindo mensagens por símbolos ou legendas. A horizontal compreende as marcas pintadas no pavimento, como faixas, setas e legendas. Ambas são classificadas como sinais de trânsito pelo art. 87 do CTB, que as enumera nos incisos I e II.
A banca explora a confusão entre os dois tipos de sinalização, sugerindo que a horizontal seria dispensável. Na prática, a sinalização horizontal é indispensável para a segurança, pois orienta o condutor sobre a trajetória, proibições e permissões no leito da via. A ausência dela pode gerar situações de risco, como ultrapassagens indevidas ou desrespeito à faixa de pedestres.
Guarde o critério decisivo: o art. 88 exige ambas as sinalizações (vertical e horizontal) para a entrega ou reabertura de via pavimentada. Qualquer afirmação que dispense uma delas está incorreta.
O enunciado afirma que "é dispensável a sinalização horizontal", o que contraria o art. 88 do CTB. A norma exige que a via esteja sinalizada vertical e horizontalmente, ou seja, as duas sinalizações são obrigatórias e cumulativas. A dispensa da sinalização horizontal não encontra amparo legal, pois a segurança na circulação depende da presença de ambas.
A alternativa está incorreta porque inverte o comando legal: em vez de exigir as duas sinalizações, o enunciado torna uma delas facultativa. O erro é claro e direto, e o candidato que conhece o dispositivo identifica a falha imediatamente.
A banca troca a exigência cumulativa do art. 88 por uma exigência alternativa, afirmando que a sinalização horizontal é dispensável. O candidato que não conhece o texto legal pode ser levado a aceitar a afirmação, mas a norma exige ambas as sinalizações. Fique atento: sempre que a questão mencionar dispensa de sinalização, verifique se o CTB realmente permite essa exceção.
Gabarito: letra E (ERRADO).
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