Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Quadrix 2024
- Código
- qg353156
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-01
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O item afirma que é vedada a utilização de faixas pintadas ou demarcadas no leito da via para sinalizar a travessia de pedestres, mas o Código de Trânsito Brasileiro determina exatamente o contrário: o art. 85 estabelece que esses locais deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via. A banca inverteu o comando legal, transformando uma obrigação em proibição.
A sinalização de trânsito é o conjunto de sinais, marcas e dispositivos que orientam, advertem e regulamentam o uso das vias. Ela se classifica, conforme o art. 87 do CTB, em: verticais (placas), horizontais (marcas no pavimento), dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos (semáforos), sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor. A travessia de pedestres é um ponto crítico de segurança viária, e o legislador optou por uma solução específica: a faixa pintada no leito da via, também chamada de sinalização horizontal, é o instrumento padrão para demarcar o local onde o pedestre deve atravessar.
O art. 85 do CTB é a norma central sobre o tema. Ele impõe ao órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via o dever de sinalizar os locais de travessia de pedestres com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via. A palavra-chave é "deverão": trata-se de uma obrigação legal, e não de uma faculdade. A faixa de travessia, também chamada de faixa zebrada ou faixa de segurança, é a marcação horizontal que delimita o espaço destinado ao pedestre, conferindo-lhe prioridade de passagem, conforme o art. 70 do CTB.
A lógica da norma é simples: a faixa pintada no asfalto é o elemento que materializa a prioridade do pedestre. Ela é visível tanto para o condutor quanto para o pedestre, e sua ausência ou má conservação compromete a segurança. O art. 71 do CTB reforça essa preocupação ao determinar que o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via mantenha, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização. Ou seja, não só a implantação é obrigatória, como também a manutenção.
A pegadinha da questão está na inversão do verbo. O item diz "sendo vedada a utilização de faixas pintadas ou demarcadas no leito da via", quando o correto é "deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via". A banca trocou a obrigação pela proibição, explorando a confusão que o candidato pode ter entre os diferentes tipos de sinalização. É importante lembrar que a sinalização vertical (placas) e a horizontal (faixas) não são excludentes: ambas podem e devem coexistir, cada uma cumprindo seu papel. No caso específico da travessia de pedestres, a faixa pintada é o elemento essencial, e as placas podem complementar a sinalização, mas não a substituem.
A banca inverte o comando do art. 85 do CTB: o que a lei impõe como obrigação (sinalizar com faixas pintadas) o item apresenta como proibição ("vedada a utilização de faixas pintadas"). O candidato que decora o artigo sem atentar para o verbo "deverão" cai na armadilha. Fique atento: em questões de legislação de trânsito, a banca frequentemente troca "dever" por "proibido" ou "poder" para testar a leitura atenta do dispositivo.
O item está errado porque contraria frontalmente o art. 85 do CTB. A norma determina que os locais destinados à travessia de pedestres sejam sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via, e não que essa utilização seja vedada. A banca inverteu o sentido da obrigação legal.
Art. 85 — "Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via."
A faixa de travessia de pedestres é a sinalização horizontal que ordena e indica o deslocamento dos pedestres para a travessia da via. Ela é o elemento central da proteção ao pedestre, e sua implantação é obrigatória nos locais definidos pela autoridade de trânsito. A alternativa, ao afirmar que a utilização de faixas é vedada, nega a própria essência da norma, que é justamente garantir a segurança do pedestre por meio da demarcação no pavimento.
Gabarito: letra E (ERRADO).
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