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Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Quadrix 2024

Legislação de TrânsitoSinalização de trânsito
Código
qg353160
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.Nas vias públicas e nos imóveis, é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Sinalização de trânsito: proibição de elementos que comprometam a segurança

✅ CERTO. O item reproduz, com fidelidade, o teor do art. 81 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que proíbe, nas vias públicas e nos imóveis, a colocação de luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito. A assertiva está correta porque espelha exatamente a redação legal.

O art. 81 do CTB integra o Capítulo VII, que trata da sinalização de trânsito, e estabelece uma proibição geral voltada a proteger a integridade e a eficácia da sinalização viária. A norma não se limita às vias públicas: alcança também os imóveis, ou seja, qualquer propriedade particular que, por sua localização ou uso, possa interferir na segurança do trânsito. O objetivo é impedir que elementos estranhos à sinalização — como letreiros luminosos, placas de publicidade, vegetação alta ou mobiliário urbano — criem confusão para o condutor, obstruam a visão dos sinais ou, de qualquer forma, coloquem em risco a circulação.

A lógica da regra é simples: a sinalização de trânsito é a linguagem que orienta e adverte o condutor. Se algo a esconde ou a confunde, o condutor perde a informação essencial para decidir com segurança. Por isso, o CTB não apenas proíbe a colocação desses elementos (art. 81), mas também veda a afixação de publicidade sobre a sinalização ou junto a ela (art. 82) e condiciona a afixação de publicidade ao longo das vias à prévia aprovação do órgão com circunscrição sobre a via (art. 83). Além disso, o art. 84 autoriza o órgão de trânsito a retirar, às custas de quem colocou, qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização.

Na prática, imagine um restaurante que instala uma placa luminosa de grandes dimensões bem ao lado de uma placa de "PARE". Se a luz da placa publicitária ofuscar ou esconder a placa de regulamentação, o condutor pode não perceber a obrigação de parar, gerando risco de colisão. É exatamente essa situação que o art. 81 busca evitar. A proibição é preventiva: não é preciso que o acidente ocorra; basta o potencial de gerar confusão, interferir na visibilidade ou comprometer a segurança.

A banca explora aqui a literalidade da lei: o item é uma transcrição quase integral do art. 81, com pequenas adaptações de redação. O candidato que conhece o dispositivo reconhece a correspondência imediata. A pegadinha, em questões desse tipo, seria inverter algum termo (por exemplo, trocar "proibido" por "permitido" ou "imóveis" por "veículos"), o que não ocorre neste caso.

Art. 81CTB

Art. 81 — "Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito"

O item está CERTO porque reproduz, com precisão, o comando normativo do art. 81 do CTB. Não há qualquer ressalva ou exceção que torne a afirmação incorreta: a proibição é ampla e abrange tanto o espaço público quanto o privado, sempre que houver potencial de prejuízo à sinalização e à segurança.

✅ CERTO.

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