Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qg353361
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-04
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.Compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos.
- CCerto
- EErrado