Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg353365
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-04
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir contra desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
- CCerto
- EErrado