Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qg353524
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Conselho Federal de Nutrição
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituirão, por meio de medida provisória, contribuições para o custeio de regime próprio de Previdência Social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
- CCerto
- EErrado