Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg353569
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Conselho Federal de Nutrição
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.O Estatuto da Magistratura será regulado por meio de lei ordinária, sendo de iniciativa do presidente da República.
- CCerto
- EErrado