Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Código
- qg354263
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IPREM
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Apoio Administrativo
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- CCerto
- EErrado